Portfólio : agosto 2015

Assessoria de Imprensa para o IGAM

Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos

PAUTA: Dívida dos municípios do RS com precatórios

O IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos realizou pesquisa sobre a dívida de precatórios no Estado do Rio Grande do Sul. Os precatórios são decisões judiciais de dívidas públicas as quais não são mais passíveis de recursos. A pesquisa associa a dívida do Estado e dos municípios, realizada no site do Tribunal de Justiça do RS, em abril de 2015, com a receita tributária de 2014, conforme o Tribunal de Contas do Estado do RS e a população, conforme o IBGE senso de 2010.

O levantamento ocorreu em razão das consequências da modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 e declarou a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009. As consequências para o Estado e municípios devedores são várias, dentre elas o estreitamento do prazo para pagamento que se limitará entre 2016 e 2020, quatro anos a menos do que o previsto na EC nº 62.

O Estado do RS possui uma dívida de R$ 8.352.788.707,28. Os municípios gaúchos são devedores em R$ 1.154.334.384,85. A dívida total no estado do RS, considerando o estado e os municípios representam R$ 9.507.123.092,13.